ACÓRDÃO Nº 839/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 839/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"a", e 169, inciso I, do Regimento Interno, em: a) considerar cumprida a determinação
constante do subitem 9.2 do Acórdão 2009/2024 - TCU - Plenário pelo Conselho Federal
de Educação Física - Confef, bem como o subitem 9.4 do mesmo acórdão pelos Conselhos
Regionais de Educação Física da 18ª Região (CREF18/PA-AP) e da 14ª Região (CREF14/GO-
TO); e b) determinar o apensamento do processo a seguir relacionado aos autos do TC-
036.765/2023-6, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos
interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.595/2024-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Educação Física; Conselho Regional
de Educação Física da 14ª Região (GO, TO); Conselho Regional de Educação Física da 18ª
Região (PA, AP).
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado
e Inovação (AudGestãoInovação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.