ACÓRDÃO Nº 832/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 832/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.894/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dulcinea Cavalcanti de Souza (700.***.***-04); Jaciara
Amaral da Silva Ferreira (053.***.***-88); Juliana Cruz Pacheco (104.***.***-90); Jussara
Vicente Amaral da Silva (056.***.***-78); Nadira Cristina Bastos Santos Rocha
(048.***.***-81); Patricia Maria de Lima Campello (836.***.***-72); Rita de Cassia
Macedo da Rocha (387.***.***-15); Roberta Macedo da Rocha (497.***.***-72);
Rosemeri Ferreira de Carvalho (808.***.***-20); Rosemery da Rocha Guimaraes
(083.***.***-39).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.