ACÓRDÃO Nº 811/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 811/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.381/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adolfo Adelmo Ramalho de Oliveira (039.***.***-30); Edina
Maria Chagas da Cruz (162.***.***-15); Joao Celino Durgo Santos Neto (079.***.***-15);
Luiza Maria Martins Torres (664.***.***-91); Raimundo Paulo dos Santos (112.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.