ACÓRDÃO Nº 798/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 798/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.997/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ivone Luzia Lima da Silva (077.***.***-78); Laura Lucia Pires
de Castro (764.***.***-15); Luzia Pereira do Amaral (205.***.***-72); Luzia Pereira do
Amaral (205.***.***-72); Marina Ferreira Jones (636.***.***-34); Ruth de Carvalho
Monteiro (009.***.***-25); Silvana Rosa da Silva (846.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.