ACÓRDÃO Nº 788/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 788/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil das interessadas
abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.663/2026-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Antonia Francisca de Oliveira (797.***.***-53); Cecilia
Maria Goncalves Barbosa (505.***.***-00); Eda Vieira Pitta (463.***.***-87); Lucimar da
Silva Colares (060.***.***-68); Maria das Dores Oliveira de Sousa (025.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.