ACÓRDÃO Nº 767/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 767/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 047.481/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: 38º Batalhão de Infantaria (09.576.726/0001-41).
3.2. Responsável: Sandra Freire de Freitas (244.***.***-68).
3.3. Recorrente: Sandra Freire de Freitas (244.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: 38º Batalhão de Infantaria.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Tiago Santos Oliveira (12895/OAB-ES), representando
Sandra Freire de Freitas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Sandra Freire de Freitas contra o Acórdão 6.404/2025 - 2ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento no
art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno, para, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. dar ciência da presente deliberação à embargante, ressaltando que o
relatório e o voto podem ser consultados no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0767-04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.