ACÓRDÃO Nº 765/2026 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 765/2026 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo TC 045.670/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Marca Engenharia Ltda. (07.686.082/0001-19); Miguel
Borges de Oliveira Júnior (349.***.***-91).
3.2. Recorrente: Miguel Borges de Oliveira Júnior (349.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do
Piauí.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Uanderson Ferreira da Silva (5.456/OAB-PI),
representando Miguel Borges de Oliveira Júnior; Carlos Roberto Bucar e Brayner,
representando Marca Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto por Miguel Borges de Oliveira Júnior, ex-prefeito do município de Miguel
Alves/PI (gestões 2009-2012 e 2017-2020), contra o Acórdão nº 9.617/2023-TCU-2ª
Câmara, alterado parcialmente pelo Acórdão nº 1.206/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32 e 33 da Lei nº 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Miguel Borges de
Oliveira Júnior e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0765-04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.