ACÓRDÃO Nº 749/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 749/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 020.388/2020-9.
2.GrupoII-ClassedeAssunto:I-EmbargosdeDeclaração(emTomadadeContasEspecial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Delcio Boin Junior (020.***.***-71).
3.2. Recorrente: Delcio Boin Junior (020.***.***-71).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Elaine de Fatima Thome Parizzi (8631/OAB-MT),
representando Delcio Boin Junior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
embargos de declaração opostos por Delcio Boin Junior contra o Acórdão 2.449/2025 -
2ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante, ressaltando que o
relatório e o voto podem ser consultados no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0749-
04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.