ACÓRDÃO Nº 742/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 742/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.885/2024-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Janayna Lucialdo Peixoto de Almeida (015.***.***-38); Juely
Maria da Silva Almeida (702.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de pensão militar em
favor de Janayna Lucialdo Peixoto de Almeida (015.***.***-38) e Juely Maria da Silva
Almeida (702.303.231-2050), instituída por José Conceição de Almeida (103.***.***-91),
vinculado ao Comando do Exército, submetido, para fins de registro, à apreciação do
Tribunal de Contas da União;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os art. 260, §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno deste Tribunal, em:
9.1 registrar o ato de pensão militar;
9.2 dar ciência deste acórdão ao ente responsável pela concessão,
informando que o teor integral de suas peças poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0742-
04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.