ACÓRDÃO Nº 737/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 737/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.898/2020-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Lauro Cardoso (926.***.***-49); Leonidas Moreira dos Santos
(074.***.***-20); Lucia Serra de Miranda (347.***.***-20); Luciano Pereira da Cruz
(086.***.***-34); Luciano Pereira da Cruz (086.***.***-34); Luiz Uehara (043.394.957-
00).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta); Secretaria de Gestão de Pessoas.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Vivian Liboreiro da Silva Araujo (184177/OAB-MG),
representando Luciano Pereira da Cruz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de alteração de aposentadoria de Lauro
Cardoso (926.***.***-49); Leonidas Moreira dos Santos (074.***.***-20); Lucia Serra de
Miranda (347.***.***-20); Luciano Pereira da Cruz (086.***.***-34); Luciano Pereira da Cruz
(086.***.***-34); Luiz Uehara (043.***.***-00), vinculados ao Ministério dos Transportes,
Portos e Aviação Civil (extinta), submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de
Contas da União;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos do art. 71, inciso III, da
Constituição Federal; do art. 1º, inciso V, e do art. 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992; do art. 1º, inciso VIII, do art. 259, inciso II, do art. 260, § 1º, do Regimento Interno,
art.7º, inciso I, § 4º e art.9º, da Resolução-TCU 353/2023 em:
9.1 reconhecer o registro dos atos de aposentadoria de Leonidas Moreira dos
Santos (074.***.***-20), Lucia Serra de Miranda (347.***.***-20) e Luciano Pereira da Cruz
(086.***.***-34);
9.2 considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de
aposentadoria de Lauro Cardoso (926.***.***-49);
9.3 reconhecer o registro tácito do ato de aposentadoria de Luiz Uehara
(043.***.***-00);
9.4 dar ciência deste acórdão ao órgão de origem e ao interessado, informando de
que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos;
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0737-
04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.