ACÓRDÃO Nº 735/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 735/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.888/2020-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Amilton Silva Santos (200.***.***-53); Ana Maria Soares de
Oliveira (038.***.***-53); Antonio Carlos de Carvalho Rodrigues (018.***.***-49); Antonio
Felipe da Silva (033.***.***-68)..
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos;
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Laert Nascimento Araujo (1780/OAB-SE), Daniel Fabricio
Costa Junior (1698/OAB-SE) e outros, representando Ana Maria Soares de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria de Amilton Silva
Santos (200.***.***-53); Ana Maria Soares de Oliveira (038.***.***-53); Antonio Carlos de
Carvalho Rodrigues (018.***.***-49); Antonio Felipe da Silva (033.***.***-68, vinculados ao
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinto), submetidos, para fins de registro, à
apreciação do Tribunal de Contas da União;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos do art. 71, inciso III, da
Constituição Federal; do art. 1º, inciso V, e do art. 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992; do art. 1º, inciso VIII, do art. 259, inciso II, do art. 260, § 1º, do Regimento Interno,
art.7º, inciso I, e art.9º, da Resolução-TCU 353/2023 em:
9.1 registrar os atos de aposentadoria de Antônio Felipe da Silva (033.***.***-68)
e Ana Maria Soares De Oliveira (038.***.***-53);
9.2 considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de
aposentadoria de Amilton Silva Santos (200.***.***-53) e Antonio Carlos de Carvalho
Rodrigues (018.***.***-49);
9.3 dar ciência deste acórdão ao órgão de origem e ao interessado, informando de
que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos;
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0735-
04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.