ACÓRDÃO Nº 725/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 725/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.994/2024-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Francisco Nagib Buzar de Oliveira (618.***.***-49); José
Rolim Filho (095.***.***-20)..
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Ricardo Araujo Torres (9.505-A/OAB-MA) e Lucas
Emmanuel Fortes dos Santos (19.486/OAB-MA), representando José Rolim Filho; Sâmara
Santos Noleto (12.996/OAB-MA) e Lucas Antonioni Coelho Aguiar (12.822/OAB-MA),
representando Francisco Nagib Buzar de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de embargos de
declaração interpostos contra o Acórdão 33/2026-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento e com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar aos recorrentes e demais interessados do acórdão a ser
proferido, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0725-04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.