ACÓRDÃO Nº 722/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 722/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.577/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Cydamar Caputo de Carvalho (048.***.***-04); José Falb
Ferreira Gomes (001.***.***-53); Raimundo Gadelha da Silva (058.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras contra as Secas.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria de Cydamar
Caputo de Carvalho (048.***.***-04); José Falb Ferreira Gomes (001.***.***-53);
Raimundo Gadelha da Silva (058.***.***-15), servidores do Departamento Nacional de
Obras contra as Secas, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de
Contas da União;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos do art. 71,
inciso III, da Constituição Federal; do art. 1º, inciso V, e do art. 39, inciso II, da Lei nº
8.443, de 16 de julho de 1992; do art. 1º, inciso VIII, do art. 259, inciso II, do art. 260,
§ 1º, do Regimento Interno, art.7º, inciso III, §3º, da Resolução-TCU 353/2023 em:
9.1 reconhecer o registro tácito do ato de concessão de aposentadoria;
9.2 dar ciência deste acórdão ao órgão de origem e ao interessado,
informando de que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. orientar a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal - AudPessoal
no sentido de que avalie a conveniência e a oportunidade de promover a revisão de
ofício do ato relacionado, segundo critérios de materialidade relevância.
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0722-04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.