ACÓRDÃO Nº 721/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 721/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 001.466/2017-8.
1.1. Apensos: 018.719/2015-5; 002.102/2018-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Governo do Distrito Federal (00.394.601/0001-26);
Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: APB Associação Positiva de Brasília (03.637.022/0001-55);
Delfim da Costa Almeida (565.***.***-49); Joao Raimundo de Oliveira (185.***.***-68).
3.3. Recorrente: APB Associação Positiva de Brasília (03.637.022/0001-55).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Barbara Barbosa de Figueiredo (47.765/OAB-DF), Luis
Henrique Alves Sobreira Machado (28.512/OAB-DF) e Larissa Campos de Abreu
(50.991/OAB-DF), representando Glaucia de Oliveira Lima; Eduardo Silva Freitas
(26391/OAB-DF), representando Delfim da Costa Almeida; Barbara Barbosa de Figueiredo
(47.765/OAB-DF), Luis Henrique Alves Sobreira Machado (28.512/OAB-DF) e Larissa Campos
de Abreu (50.991/OAB-DF), representando APB Associação Positiva de Brasília; Eduardo
Silva Freitas (26.391/OAB-DF), representando Joao Raimundo de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
APB - Associação Positiva de Brasília contra o Acórdão 6785/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU,
em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los e
manter inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0721-04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.