ACÓRDÃO Nº 720/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 720/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.435/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Carla Lenhard (472.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria de
Carla Lenhard (472.***.***-00), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região/RS, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da
União;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos do art. 71,
inciso III, da Constituição Federal; do art. 1º, inciso V, e do art. 39, inciso II, da Lei nº
8.443, de 16 de julho de 1992; do art. 1º, inciso VIII, do art. 259, inciso II, do art. 260,
§ 1º, do Regimento Interno, em:
9.1 reconhecer o registro tácito do ato de concessão de aposentadoria;
9.2 dar ciência deste acórdão ao órgão de origem e ao interessado,
informando-os de que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. orientar a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal - AudPessoal
no sentido de que avalie a conveniência e a oportunidade de promover a revisão de
ofício do ato relacionado, segundo critérios de materialidade relevância.
10. Ata n° 4/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0720-04/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.