ACÓRDÃO Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

ACÓRDÃO Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53500.011386/2024-96
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos propostos pela Conselheira Substituta Cristiana Camarate Silveira Martins Leão
Quinalia, Relatora, por meio da Análise nº 22/2026/CL (SEI nº 15175775), com o acréscimo
proposto pelo Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire por meio do Voto nº 7/2026/AF
(SEI nº 15183508), ambos integrantes deste acórdão, aprovar a Agenda Regulatória para o
biênio 2025-2026, na forma da Minuta de Resolução Interna SEI nº 15023503, com a
inclusão de iniciativa para a atualização das regras afetas a cabos submarinos.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.921 - Processo nº 53516.000607/2026-93: RAFAEL HENRIQUE GODOY GALDINO, CPF
nº ***.696.969-**.
Nº 2.922 - Processo nº 53516.000612/2026-04: VIA CAMPO CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S.A., CNPJ nº 63.520.667/0001-35.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente