ACÓRDÃO Nº 354/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 354/2026 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento do acórdão 1383/2021-Plenário, relativo à
auditoria realizada nas unidades de conservação federais dos biomas terrestres e
marinhos brasileiros, que visou avaliar a gestão das unidades, bem como a
implementação de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
e da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento
no art. 143, III e V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da auditora instrutora
emitido neste processo de monitoramento (peça 125), ratificado pelas instâncias diretivas
da unidade instrutiva (peças 126 e 127), ACORDAM, por unanimidade, em: considerar
cumprida a determinação constante no item 9.2.1 do acórdão 1383/2021-Plenário,
dispensando-se o seu monitoramento; considerar implementados os itens 9.2.2 e 9.2.3;
encaminhar cópia desta decisão, bem como da instrução à peça 125, ao Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério do Turismo (MTur), ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União (SPU) e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e
Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CFTC); e encerrar este processo.
1. Processo TC-038.522/2021-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima; Ministério do Turismo; e Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados (extinto).
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.