ACÓRDÃO Nº 353/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 353/2026 - TCU - Plenário
Considerando que os Centros de Controle Interno do Exército, da Marinha e
da Aeronáutica adotaram providências normativas e operacionais compatíveis com as
recomendações expedidas nos itens 9.2 e 9.3 do acórdão 1732/2025-Plenário.
Considerando que os Centros de Controle Interno do Exército, da Marinha e
da Aeronáutica implementaram ou aprimoraram mecanismos de controle, auditoria e
acompanhamento das aquisições de gêneros alimentícios.
Considerando que os Centros de Controle Interno do Exército, da Marinha e
da Aeronáutica encaminharam a este Tribunal documentação hábil à comprovação do
cumprimento das deliberações monitoradas.
Os ministros desta Corte, reunidos em sessão do Plenário, na forma do art.
143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido no
processo, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida
nos itens 9.2 e 9.3 do acórdão 1732/2025-TCU-Plenário e determinar o apensamento
definitivo deste processo de monitoramento ao processo original TC 004.575/2022-9, com
base no art. 36 da Resolução TCU 259/2014, alterada pela Resolução TCU 321/2020.
1. Processo TC-017.184/2025-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Centro de
Controle Interno da Marinha; Centro de Controle Interno do Exército.
1.2. Órgão: Comando da Marinha; Comando do Exército; Comando da
Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.