ACÓRDÃO Nº 329/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 329/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados os autos a seguir indicados, que tratou de que tratou de
auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a existência e eventuais
resultados de sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio nas universidades
federais, e nos quais se aprecia nesta oportunidade pedidos de prorrogação de prazo
(peças 1581, 1627, 1628 e 1629) para cumprimento das determinações constantes do
Acórdão 505/2025 - TCU - Plenário, endereçadas à Universidade Federal do Oeste da
Bahia - UFOB, Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila, Universidade
Federal de Jataí e à Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno, em deferir os pedidos formulados pelas entidades acima mencionadas,
e prorrogar por: a) 45 (quarenta e cinco) dias o prazo concedido à Universidade Federal
do Oeste da Bahia - UFOB, para cumprimento das determinações constantes do item 9.1.
(e respectivos subitens) do Acórdão 505/2025 - TCU - Plenário; b) fixar a data de
31/3/2026 como termo final para cumprimento das determinações constantes do item
9.1. (e respectivos subitens) do Acórdão 505/2025 - TCU - Plenário pela Universidade
Federal da Integração Latino-Americana - Unila; c) fixar a data de 30/6/20226 como termo
final para cumprimento das determinações constantes do item 9.1. (e respectivos
subitens) do Acórdão 505/2025 - TCU - Plenário pela Universidade Federal de Jataí e pela
Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ.
1. Processo TC-007.263/2024-4 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de
Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal
de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal
do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal
do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio
Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do
Vale do São Francisco; Ministério da Educação; Secretaria de Educação Superior;
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira; Universidade
Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da
Integração Latino-americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de
Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande;
Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de
Itajubá; Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade
Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pelotas;
Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Rondonópolis;
Universidade Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade
Federal de Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do
Agreste de Pernambuco; Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Ceará;
Universidade Federal do Delta do Parnaíba; Universidade Federal do Espírito Santo;
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do
Tocantins; Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do
Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal
do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do
Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do
Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal do
Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade
Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade
Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.