ACÓRDÃO Nº 311/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 311/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 006.591/2023-0.
1.1. Apensos: 006.790/2024-0; 037.311/2023-9; 040.406/2023-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Ministério de Minas
e Energia.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de acompanhamento
autuado em decorrência de comando expedido por meio do subitem 9.4 do Acórdão
599/2023-TCU-Plenário para a realização de fiscalização com o objetivo de avaliar as
diretrizes, regras e regulamentos elaborados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no
âmbito do processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica não
alcançadas pelo art. 7º da Lei 12.783/2013.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade,
reunidos em Sessão Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento dos presentes autos e arquivar o processo, com
base no art. 169, V, do RI/TCU;
9.2. dar ciência sobre o presente acórdão aos interessados.
10. Ata n° 4/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0311-
04/26-P.
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.