ACÓRDÃO Nº 305/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 305/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.228/2022-5
1.1. Apensos: 009.229/2022-1; 009.346/2022-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Brasil Equity Properties Fundo de Investimento em
Participacoes Multiestrategia (08.999.182/0001-68); Fundacao dos Economiarios Federais
Funcef (00.436.923/0001-90).
3.2. Recorrente: Instituto Infraero de Seguridade Social (27.644.368/0001-49).
4. Órgão/Entidade: Fundacao dos Economiarios Federais Funcef.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Karoline Alves Crepaldi (99.320/OAB-PR), Laercio
Barbosa de Melo (33.907/OAB-DF) e outros, representando Fundacao dos Economiarios
Federais Funcef; Antonio Alberto Rondina Cury (356.143/OAB-SP), Clarissa Marcondes
Macea (207.936/OAB-SP) e outros, representando Spectra Anakin Fundo de Investimento
em Participacoes Multiestrategia; Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes (27.413/OAB-
DF), Lara Correa Sabino Bresciani (24.162/OAB-DF) e outros, representando Fundação de
Assistência e Previdência Social do Bndes (Fapes); Antonio Alberto Rondina Cury
(356.143/OAB-SP), Clarissa Marcondes Macea (207.936/OAB-SP) e outros, representando
Spectra V Brasil Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia; Antonio Alberto
Rondina Cury (356.143/OAB-SP), Clarissa Marcondes Macea (207.936/OAB-SP) e outros,
representando Vic Spectra V Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia;
Antonio Alberto Rondina Cury (356.143/OAB-SP), Clarissa Marcondes Macea (207.936/OAB-
SP) e outros, representando Vic Spectra IV Latam Fundo de Investimento em Participacoes
Multiestrategia; Gustavo Jose Mendes Tepedino (41.245/OAB-RJ), representando Brasil
Equity Properties Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia; Antonio Alberto
Rondina Cury (356.143/OAB-SP), Clarissa Marcondes Macea (207.936/OAB-SP) e outros,
representando Spectra IV Brasil Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia;
Alexandre Spezia (20.555/OAB-DF), Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF) e outros,
representando Instituto Infraero de Seguridade Social.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Instituto Infraero de Seguridade Social (Infraprev) contra o Acórdão nº 2.665/2025-TCU-
Plenário, por meio do qual o Tribunal julgou parcialmente procedentes as representações
relativas a investimentos no FIP BEP, revogou as medidas cautelares vigentes e determinou
às EFPCs cotistas a adoção de ações para mitigação de prejuízos.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992,
conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente,
sem atribuição de efeitos infringentes, apenas para prestar os esclarecimentos constantes
do Voto Condutor desta deliberação, rejeitando-os quanto aos demais pontos;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao embargante.
10. Ata n° 4/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0305-
04/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.