RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.619, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6°, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.906532/2023-41. Interessado: Eletro-Ivo Geração de Energia Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH São Paulo do Pimenta Bueno, CEG nº PCH.PH.RO.029682-1.01, localizadas no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.619, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/02/2026