PORTARIA SPA/MAPA Nº 7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura da cana-de-açúcar (açúcar e
álcool), com irrigação de salvamento, nos estados de
Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande
do Norte.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que consta do processo nº
21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a
cultura da cana-de-açúcar (açúcar e álcool), com irrigação de salvamento, nos estados de
Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR