PORTARIA SOF/MPO Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida
Provisória nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025, reaberta pela Portaria GM/MPO nº 19, de 26 de
janeiro de 2026, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 5.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida Provisória nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025, reaberta pela Portaria
GM/MPO nº 19, de 26 de janeiro de 2026, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO