PORTARIA SOF/MPO Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4101 Comunicação Pública e Governamental 6.846.336 .Atividades 4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722 6.846.336 4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722 6.846.336 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3037 6.846.336 .TOTAL - FISCAL 6.846.336 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.846.336 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 416.250.861 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 416.250.861 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 416.250.861 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 416.250.861 .TOTAL - FISCAL 416.250.861 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 416.250.861 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 47.458.164 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 25.482.330 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 25.482.330 F 3- ODC 2 90 0 3052 25.482.330 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 21.975.834 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 21.975.834 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 21.975.834 3901 Transporte Ferroviário 95.341.395 .Projetos 3901 124G Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 26 783 95.341.395 3901 124G 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia 26 783 95.341.395 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3051 95.341.395 .TOTAL - FISCAL 142.799.559 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 142.799.559 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3106 Transporte Rodoviário 4.498.415 .Projetos 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 4.498.415 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 4.498.415 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3051 4.498.415 .TOTAL - FISCAL 4.498.415 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.498.415 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.321.947 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.321.947 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.321.947 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 1.321.947 .TOTAL - FISCAL 1.321.947 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.321.947 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.948 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 14.948 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 14.948 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 14.948 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 15.660.428 .Atividades 2321 21DD Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas 18 544 15.660.428 2321 21DD 0001 Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional 18 544 15.660.428 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3051 15.660.428 .TOTAL - FISCAL 15.675.376 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.675.376 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 3.402.641 .Atividades 2317 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial 04 127 2.652.641 2317 20WQ 0050 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Região Centro-Oeste 04 127 2.652.641 F 3- ODC 2 80 0 3052 876.834 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 1.775.807 .Operações Especiais 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 700.000 2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 700.000 F 3- ODC 2 40 0 3052 700.000 2317 00WQ Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na RIDE/DF na área de atuação da Sudeco 26 127 50.000 2317 00WQ 0050 Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na RIDE/DF na área de atuação da Sudeco - Na Região Centro-Oeste 26 127 50.000 . . . .F .4- INV .2 .40 .0 .3052 50.000 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 300.000 .Operações Especiais 2321 00TD Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada 20 607 300.000 2321 00TD 0050 Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste 20 607 300.000 . . . .F .3- ODC .2 .40 .0 .3052 300.000 .TOTAL - FISCAL 3.702.641 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.702.641 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 118.263 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 118.263 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 118.263 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 118.263 .TOTAL - FISCAL 118.263 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 118.263 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 622.995 .Atividades 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 622.995 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 15 453 622.995 F 3- ODC 2 90 0 3050 250.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3051 372.995 .TOTAL - FISCAL 622.995 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 622.995 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 23.144.970 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 23.144.970 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 23.144.970 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 23.144.970 .TOTAL - FISCAL 23.144.970 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 23.144.970 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S
PORTARIA SOF/MPO Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 27/02/2026