PORTARIA SISV-MG/MAPA Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SISV-MG/MAPA Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262
do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e
50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, no art. 23, § 2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no
art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o
que consta do Processo nº 21028.007175/2011-71, resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria Nº 04 DE 19 DE MARÇO DE 2012, DOU
Nº 55 de 20/03/2012, para alteração de razão social e CNPJ pela empresa
credenciada onde está descrito como :
BASF S/A, CNPJ nº 48.539.407/0094-17, Rodovia PR-365, Km 609,
Conjunto Alvorada, Zona Rural, CEP: 38.407-180, Uberlândia/MG, para realizar
pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins objetivando a emissão de
laudos de eficiência e praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade, para fins
de registro.
passando a ser:
BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda. (filial) Uberlândia- CNPJ nº
59.844.287/0019-08 Rodovia BR 365, Km 609, Conjunto Alvorada, Zona Rural,
CEP 38.407-180 - Uberlândia/MG, para realizar pesquisa e experimentação com
agrotóxicos e afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e
praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade, para fins de registro.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS