PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.153, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.153, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA , no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada
pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do Processo nº
21000.019030/2026-15, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário BERNARDO MACHADO ALESSANDRI, inscrito
no CRMV-SC sob o nº 15207, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no
âmbito do estado de Santa Catarina, devendo o habilitado confeccionar carimbo contendo
nome, número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da
portaria de habilitação seguido por barra e ano (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING