PORTARIA MEC Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 691/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202415296.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba - FCM-
PB (cód. 29384), a ser instalada na Rodovia BR-230, nº 9240, bairro Amazônia Park, no
município de Cabedelo, no estado da Paraíba, mantida pelo Centro Superior de Ciências
da Saúde Ltda. (cód. 18026), com sede no município de João Pessoa, no estado da
Paraíba, inscrito no CNPJ nº 38.428.487/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA