PORTARIA MEC Nº 198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 696/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202401735.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto Convicção - Facon (cód. 29950), a ser
instalado na Rua Machado de Assis, bairro Santo Antônio, no município de São Caetano
do Sul, no estado de São Paulo, mantido pelo Convicção Instituto de Ensino Educação e
Treinamento Ltda. (cód. 19637), com sede no mesmo município e estado, inscrito no
CNPJ nº 51.127.641/0001-42.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA