PORTARIA MEC Nº 197, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 197, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 666/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202416956.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Ciências da Saúde Kora Fortaleza -
FCSKF (cód. 30468), a ser instalada na Rua Professor Francisco Gonçalves, nº 225, bairro
Dionísio Torres, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pela Kora
Ensino Ltda. (cód. 19782), com sede no município de Cariacica, no estado do Espírito
Santo, CNPJ nº 42.739.622/0001-86.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA