PORTARIA MEC Nº 196, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 196, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 665/2025, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202415873.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Estácio de Guarulhos (cód. 30428), a ser
instalada na Rua João Romano, nº 313, bairro Vila Flórida, no município de Guarulhos,
no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.
(cód. 119), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ
nº 34.075.739/0001-84.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA