PORTARIA MEC Nº 195, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 195, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 638/2025, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202415759.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Estácio de Campinas - Estácio Campinas
(cód. 30402), a ser instalada na Rua 24 de Maio, nº 731, bairro Vila Industrial, no
município de Campinas, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Ensino
Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda. (cód. 848), com sede no município de Ribeirão
Preto, no estado de São Paulo, CNPJ nº 07.195.358/0001-66.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA