PORTARIA MEC Nº 193, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 193, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 639/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202403331.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdades Integradas Progresso Ltda. - Facinpro
(cód. 25405), a ser instalada na Rua Santos Dumont, s/n, bairro Cidade Universitária, no
município de Confresa, no estado de Mato Grosso, mantida pela Faculdades Integradas
Progresso Ltda. (cód. 17835), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
36.192.901/0001-70.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA