PORTARIA MEC Nº 192, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 192, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto
nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381,
de 20 de maio de 2025, na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e no Parecer
nº 00092/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 22 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 541/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202331977.
Art. 2º Fica credenciada a Escola de Governo Centro de Formação em
Conservação da Biodiversidade - AcadeBio (cód. 23730), para ministrar cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos presencial e a
distância, a ser instalada na Estrada Vicinal Ipê, nº 265, Km 19,5, bairro Fazenda
Ipanema, no município de Araçoiaba da Serra, no estado de São Paulo, mantida pelo
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (cód. 17207), com
sede em Brasília, no Distrito Federal, inscrito no CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA