PORTARIA MEC Nº 191, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 191, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto
nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381,
de 20 de maio de 2025, na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e no Parecer
nº 00099/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 544/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202301968.
Art. 2º Fica credenciada a Escola de Governo Instituto de Educação Roberto
Bernardes Barroso - IERBB (cód. 28536), para ministrar cursos de especialização em nível
de pós-graduação lato sensu, no formato a distância, a ser instalada na Avenida General
Justo, nº 375, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro,
mantida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (cód. 16048), com sede no
mesmo município e estado, inscrito no CNPJ nº 28.305.936/0001-40.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 1 de 6 de abril de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA