PORTARIA MEC Nº 190, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 190, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 6/2025, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201903105.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento de Centro Universitário, por
transformação da Faculdade UNIRB - Aracaju - UNIRB (cód. 5362), instalada na Avenida
Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, s/n, Bairro Jabotiana, no município de Aracaju,
no estado de Sergipe, mantida pela Brasil Educacional Sociedade Empresária Ltda.
(cód.18099), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 40.500.559/0001-03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA