PORTARIA MEC Nº 189, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 189, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 601/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202403481.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Mais de Aparecida de Goiânia - Facmais
(cód. 30054), a ser instalada na Avenida Independência, s/n, bairro Setor Serra Dourada
- 3ª Etapa, no município de Aparecida de Goiânia, no estado do Goiás, mantida pelo
Centro de Educação Superior Mais Ltda. (cód. 2666), com sede no município de Inhumas,
no estado do Goiás, inscrito no CNPJ nº 07.242.113/0001-42.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA