PORTARIA MEC Nº 185, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 185, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 20/2025, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202216498.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento do Ensino Superior Albert
Sabin - Brasília - ESAS - BSB (cód. 27087), para oferta de cursos superiores, que seria
instalado no Super Center Venâncio 2000, nº 60, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal,
mantido pela NIMAB Educacional Ltda. (cód. 18206), com sede no município do Rio de
Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 40.150.416/0001-00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA