PORTARIA MEC Nº 183, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 183, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 390/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202415551.
Art. 2º Fica credenciada a Escola Faculdade São Marcos (cód. 30151), a ser
instalada na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, s/n, Centro, no município
de Teresina, no estado do Piauí, mantida pela Associação Piauiense de Combate ao
Câncer Alcenor Almeida (cód. 19590), com sede no mesmo município e estado, inscrita
no CNPJ nº 06.870.026/0001-77.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA