PORTARIA MEC Nº 182, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 182, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 556/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202223242.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Anclivepa Zona Sul de São Paulo (cód.
28572), a ser instalada na Rua Tijuco Preto, nº 193, 201, 205, 209, bairro Tatuapé, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela UNI-A Educação Ltda. (cód.
16879), com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ nº 28.174.205/0001-02.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA