PORTARIA MEC Nº 181, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 181, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 213/2022, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201930390.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Finon - Unifinon (cód. 682),
por transformação da Faculdade do Noroeste de Minas - Finom, instalado na Rodovia
Alírio Herval, nº 3405, bairro Paracatuzinho, no município de Paracatu, no estado de
Minas Gerais, mantido pelo Instituto Educacional Tecsoma Ltda. - ITEC (cód. 880), com
sede no mesmo município e estado, inscrito no CNPJ nº 02.460.636/0001-41.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA