PORTARIA MEC Nº 180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e considerando o Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 649/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202415716.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Felício Rocho de Ciências da Saúde - FFR
(cód. 28957), a ser instalada na Avenida dos Andradas, nº 302, Centro, no município de Belo
Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Felice Rosso (cód. 18297),
com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ nº 17.214.149/0001-76.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA