PORTARIA MCOM Nº 21.805, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.805, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria
MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os
Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.002060/2026-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JENIPAPO DE MINAS
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio
da Portaria de Autorização nº 11742/2024, publicada no Diário Oficial da União em
18/01/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.992321/2023, a
transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Uberaba, 10 - Centro para Rua
Getúlio Vargas, 425 - Centro, na localidade de JENIPAPO DE MINAS/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
17°05'02"S e longitude 42°15'32"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ