PORTARIA Nº 6.219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUSBTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
ALVARO MARQUES DOS SANTOS - RNE W023669-R, natural de Portugal, nascido
em 23 de setembro de 1949, filho de Joaquim dos Santos e de Laurinda Marques Martinho,
residente no Estado do Amazonas/AM (Processo nº 08018.111546/2025-74);
HELDER MANUEL RAMOS DE OLIVEIRA - RNM W564811-N, natural de Portugal,
nascido em 21 de agosto de 1968, filho de Aderindo Mendes de Oliveira e de Dulce dos Ramos
Taipina, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.001820/2026-89);
HUGOFILIPELEITEDEPINHO-RNMV723691-U,naturaldePortugal,nascidoem15
de outubro de 1983, filho de Mario Pinho da Silva e de Maria Rosa Leite Resende, residente no
Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.079438/2025-08);
LAURINDA DE VASCONCELOS BATISTA, RNM W246081-K, natural de Portugal,
nascido em 29 de setembro de 1943, filha de José Baptista e de Virginia de Vasconcelos,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08000.041081/2025-76);
PEDRO MANUEL DOS SANTOS MORGADO DA COSTA SALDIDA, RNM G105699-U,
natural de Portugal, nascido em 25 de agosto de 1974, filho de Isabel Maria dos Santos
Morgado da Costa Saldida e de António Manuel da Costa Saldida, residente no Estado São
Paulo/SP (Processo nº 08018.110934/2025-38); e
PEDRO NUNO DA MOTA BELÉM OLIVEIRA MARÇAL, RNM V977050-4, natural de
Portugal, nascido em 05 de dezembro de 2001, filho de Nuno Ricardo Oliveira Marçal e de
Maria Gabriela Ferreira da Mota Moreira Belém Marçal, residente no Estado Rio de Janeiro
(Processo nº08018.093519/2025-11).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO