PORTARIA Nº 6.214, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.214, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do
MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, no âmbito do Mandado de
Segurança nº 5000681-47.2025.4.03.6123, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CLARA YAINET INFANTE MEDEL - F209629-W, natural de Cuba, nascida em 10
de julho de 1991, filha de Angel Alexis Infante Ojeda e de Ester Medel Aguilar,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0580511/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
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