PORTARIA Nº 6.213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
DAELY AYLEN MARTINEZ ALVAREZ - F625618-H, natural de Cuba, nascida em
16 de março de 2016, filha de Aiyalen Martinez Ortiz e de Daylen Mercedes Alvarez
Cruz, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0697248/2026);
RACHEL MONTOYA SOSA, natural de Cuba, nascida em 23 de janeiro de
2015, filha de Obdaniel Orlando Montoya Arias e de Mailen Sosa Arcia, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0709338/2026) e
YARITZA HELOU - B200991-I, natural da Argentina, nascida em 1 de junho de
2016, filha de Roberto Ariel Helou e de Yanet Daniela Cano, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0671275/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta