PORTARIA Nº 6.212, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CARMEN KATIE FITZGERALD POZO - V500893-M, natural da Bolívia, nascido(a) em 7 de maio de 1981, filho(a) de Eduardo Fitzgerald Guarizi e de Carmen Pozo Lopes, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0631316/2025) e CECILIA MARIA LORENZO GALEGO - V107644-0, natural da Argentina, nascida em 21 de outubro de 1966, filha de Gustavo Horacio Ramon Lorenzo e de Diana Mabel Gonzales Litardo de Lorenzo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0513929/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta
PORTARIA Nº 6.212, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/02/2026