PORTARIA Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a epígrafe da Portaria MIDR nº 563, que
autoriza a transferência de recursos ao Município de
Igrejinha/RS, para a execução de ações de Proteção e
Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º
12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Na epígrafe da Portaria MIDR nº 563, publicada no Diário Oficial da
União em 25 de fevereiro de 2026, Edição 37, Seção 1, página 61, onde se lê: "Portaria n.º
563, de 24 de fevereiro de 2026", leia-se: "Portaria n.º 563, de 23 de fevereiro de 2026"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS