PORTARIA Nº 18.829, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.829, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.006780/2022-50, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 200505-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
MARTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES E COMÉRCIO LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO VALENTE PEREIRA LIMA