PORTARIA Nº 158, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 158, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o quarto Plano Anual de Compras
Nacionais para a Educação do FNDE, durante a
execução do Plano Estratégico de Compras
Nacionais para a Educação 2023-2027.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 3º, § 5°, II, da Lei nº
5.537, de 21 de novembro de 1968, no inciso II, do art. 22, anexo I, do Decreto nº
12.458, de 21 de maio de 2025, e no inciso II do art. 15 da Portaria/FNDE nº 1.014
de 22 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na função de Presidente do Comitê Deliberativo de
Compras Nacional - CDCN, o quarto Plano Anual de Compras Nacionais para a
Educação - PACN, referente ao ano de 2026, a ser executado no âmbito do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Art. 2º O PACN tem como objetivo principal reduzir o interstício de vigência
entre atas de registro de preços cujos objetos sejam idênticos.
Art. 3º O presente PACN terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º Para o ano de 2026, o PACN contemplará os seguintes objetos, conforme
previstos no Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação - PECNE:
I - ônibus escolares;
II - bicicletas escolares;
III - mobiliários escolares;
IV - equipamentos de tecnologia educacional;
V - brinquedos para áreas externas e playgrounds;
VI - instrumentos musicais;
VII - ventiladores;
VIII - aparelhos de ar-condicionado;
IX - materiais escolares;
X - caminhões frigoríficos;
XI - equipamentos de cozinha;
XII - ônibus escolares sustentáveis;
XIII - veículos para transporte institucional;
XIV - serviços de reprodução gráfica;
XV - projetores e televisores para salas de aula;
XVI - serviços de sondagem geotécnica, levantamento topográfico
planialtimétrico, elaboração de projeto de implantação e elaboração de projeto de
fundação; e
XVII - instalação de módulos edilícios padronizados para a implantação de
escolas de ensino integral.
Parágrafo único. As diretrizes para categorização e definição dos níveis de
prioridades dos objetos a serem licitados pelo FNDE, conforme disposto no §2º do art.
12 da Portaria FNDE nº 239, de 2 de maio de 2023, estão estabelecidas no Anexo I,
que integra a mencionada Portaria.
Art. 5º Compete ao Secretário-Executivo do CDCN apresentar, ao término
deste PACN, relatório sobre a execução do plano de compras ao referido Comitê, para
divulgação a seus membros, nos termos do art. 14 da Portaria FNDE nº 239/2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até
31 de dezembro de 2026, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do corrente ano.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA